Nas eleições municipais deste ano, Tubarão deverá eleger 17 (é isso mesmo: 17) vereadores e não mais dez. Um acréscimo, portanto, de mais sete pessoas ao efetivo atual. Como é costume utilizarem-se de ‘assessores parlamentares’, é coerente supor que o efetivo destes profissionais também aumentará. Se cada um desses vereadores venha a dispor de dois desses auxiliares (há quem tenha mais), esse aumento deverá ser de 14 assessores. Custo?
Somados, os salários (subsídio, na linguagem da casa legislativa) desses sete vereadores (tomados como referência os R$ 6.880,00 acordados pelo parlamento municipal à próxima legislatura), excluídos eventuais encargos sociais e outras despesas indiretas, mais o 13º, implicarão em um custo mensal médio aproximado de R$ 52.173,33.
Pressupondo-se que, individualmente, cada assessor custe R$ 1,5 mil (estimativa, uma vez que o pedido de informação encaminhado ao Portal da Transparência da câmara – transparência? – em 19 de março, não foi atendido), derivará mais um custo mensal médio (excluídos os benefícios, mais o 13º) de R$ 22.750,00.
Com isso, a alteração do número de vereadores deverá implicar em um custo adicional mensal aos cofres do município – ou, mais precisamente, ao bolso do cidadão – de R$ 74.923,33 (ou R$ 899.079,96 por ano), sem considerar os custos indiretos. Em dez anos serão R$ 8.990.799,60, valor superior ao custo da ponte que deverá ser construída no prolongamento da rua Osvaldo Cruz – orçada em R$ 6.353 milhões -, cuja obra é defendida há mais de uma década.
Pode-se argumentar que o valor do repasse de recursos à câmara não sofrerá acréscimo, o que não deixa de ser verdade. Não há, no entanto, como negar o evidente aumento de custos, que é o que realmente importa; se há saldo na dotação da câmara, que sejam devolvidos aos cofres do município.
Em que pese o respaldo legal da alteração na composição da câmara, é de se perguntar: precisamos, de fato, de mais vereadores? É justo, sensato e decente esse aumento, quando faltam recursos financeiros para atender as muitas necessidades da cidade? Em contraposição a estas indagações, poderia-se invocar a questão da representatividade; mas o que isso importa para o cidadão e comunidade, se sua ampliação significa restringir-lhes ainda mais a perspectiva de verem atendidas suas demandas por mais e melhores serviços pelo poder público?
São Paulo, a maior metrópole e mais rica cidade brasileira, com 11.037.593 habitantes, possui 55 vereadores, e cada um deles 18 funcionários para assessorá-lo. Cada vereador representa, portanto, 200.683 pessoas e cada funcionário, 11.149. Exemplos de carências e demandas não atendidas não faltam: áreas de lazer públicas; creches, onde pais de famílias possam deixar seus filhos com tranquilidade e segurança para poderem trabalhar; escolas mais equipadas e com instalações físicas melhores; vias públicas que não dispõem de qualquer tipo de pavimentação, e que somam às centenas.
Há até exemplo de situação que beira ao caricato: a prefeitura (pasme-se!) dispõe, em sua frota de veículos, caminhões com ano de fabricação 1975, além de uma escavadeira hidráulica ano 1979 (imagine o desempenho e os custos operacionais desses equipamentos). Ainda recentemente, vimos o desfecho das negociações com uma multinacional para se instalar aqui, que acabou optando por outro destino pelo fato do município não dispor de uma área industrial. Não faltam, também, exemplos de espaços e equipamentos públicos que necessitam de cuidados, revitalização ou reforma.
Veja o caso do Museu Willy Zumblick, objeto de justa manifestação de preocupação da família do saudoso artista; a precariedade das instalações da escola Maria Emília Rocha; ou as ruínas do Ginásio Otto Feuerschuette, exemplos eloquentes dessa desconfortável realidade. Ao que parece, esse aspecto da realidade da cidade, a qual os vereadores dizem representar, não os incomoda e nem tampouco lhes diz respeito.
À luz dela, a decisão da ampliação do quadro de vereadores extrapola o senso de responsabilidade que se espera de membros do legislativo. Ela induz ao entendimento de subordinação dos interesses da cidade aos seus – e por extensão, aos das agremiações políticas às quais se encontram vinculados. Sustentar essa decisão é prestar um desserviço à cidade.
Por mais intempestivas que possam parecer essas considerações neste momento, a poucos meses das eleições municipais é necessário uma melhor reflexão sobre o assunto e, se assim entender-se, buscar-se reparar o equívoco a que se incorreu. Reage Tubarão! Onde está a sociedade organizada, as entidades de classe, os clubes de serviços?
